Emenda Constitucional 141/2026 promulgada!

Fim da Escala 6x1

Sem redução salarial

O fim da escala 6x1 já foi promulgado! A mudança para a escala 5x2 começa em dezembro de 2026, com 42 horas semanais, e chega a 40 horas em dezembro de 2027 — com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

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Mobilização de trabalhadores pelo fim da escala 6x1
Vencemos: 75 votos a 1!
Vitória da classe trabalhadora

Vencemos! O fim da escala 6x1 virou direito constitucional

Em 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019. Em 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada, sem redução salarial.

75votos favoráveis em cada turno
1voto contrário em cada turno
40hde jornada semanal
2dias de descanso remunerado
  • Jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
  • Sem redução salarial: mais tempo de descanso, mesmo salário.
  • Transição: escala 5x2 e limite de 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026; limite de 40 horas a partir de dezembro de 2027.

Mais tempo de descanso, sem redução dos salários. Mais dignidade para quem trabalha!

A campanha nas redes
Vencemos: fim da escala 6x1, uma grande conquista dos trabalhadores
O que foi aprovado: o Senado aprovou o fim da escala 6x1 com 75 votos favoráveis e 1 contrário
Como fica a jornada: de 6 dias de trabalho e 1 de descanso para 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso remunerado
Implementação gradual: 42 horas semanais dois meses após a promulgação e 40 horas após um ano
Card produzido durante a campanha, antes da promulgação de 16 de outubro de 2026
Direito conquistado • implantação gradual

Calendário da transição: da 6×1 para a 5×2

Entenda quando mudam os dias de descanso e a jornada máxima semanal.

ETAPA ATUALAté 14/12/2026

Escala 6×1 44h

Regra anterior: até 44 horas por semana, com seis dias de trabalho e um de descanso.

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2ª MUDANÇA15/12/2027

Escala 5×2 40h

A jornada máxima semanal cai para 40 horas. Permanecem os dois dias de descanso e a proteção salarial.

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T = dia de trabalho • F = folga. A sequência é ilustrativa: as folgas e os horários dependem da organização da escala e das normas aplicáveis.

💰 Salário protegido

A redução da jornada e a ampliação das folgas não autorizam redução salarial, inclusive dos pisos salariais.

📅 Descanso semanal

São dois dias remunerados de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Não significa folga obrigatória em todos os sábados e domingos.

🏪 Supermercados

As empresas precisarão reorganizar as escalas. A distribuição dos horários deve respeitar a Constituição e os instrumentos coletivos aplicáveis.

🤝 Negociação coletiva

Na fase de 42 horas, acordos ou convenções coletivas podem disciplinar a distribuição da jornada, conforme os limites e condições da emenda.

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